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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 17:30
Negada liminar que pedia inclusão de hospital em programa do SUS
Segundo o HUEC, a instituição presta 1,5 milhão de atendimentos por ano, sendo 90% do SUS
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 13:00
Ministros do Supremo passam a ganhar salário de R$ 29,5 mil
Salário líquido, varia entre R$ 18 mil e R$ 20 mil; aumento tem efeito cascata nos subsídios dos demais membros da magistratura
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 20:30
Auxílios acidente e alimentação não são considerados em cálculo de pensão alimentícia
Verbas indenizatórias, como os auxílios de acidente, alimentação e cesta básica, não podem ser consideradas no cálculo de pensão alimentícia.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 18:45
Competência para cobrar dívida trabalhista após falência é da justiça comum
Liminar reverte decisões proferidas pelo juízo auxiliar de Execução do TRT da 2ª região, que pretendia usar os recursos para liquidar dívidas da falência da Vasp
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 12:45
PF deflagra operação contra esquema de fraude para inscrição no Mais Médicos
Entre os inscritos no programa de revalidação, 41 nunca foram alunos ou não concluíram a graduação
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 15:30
Conduta de magistrado da Justiça Federal será investigada
Magistrado é acusado de morosidade excessiva na condução de processos, tumulto processual, emissão de opiniões a respeito de processos sob seu julgamento, ausência de urbanidade no trato com promotores
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 11:15
Pagamento de subsídio vitalício a ex-vereador é tema com repercussão geral
Benefício era repassado com base em lei municipal de 1984, que previa o pagamento àqueles que exerceram o cargo de vereador por quatro legislaturas
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 16:45
STJ derruba indenização de R$ 17 bilhões pela desapropriação de terras
Parte interessada deixou de procurar a Justiça por um determinado período de tempo e, por isso, não tinha mais o direito de pleitear os valores
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 15:45
Serviço de valet não pode ser responsabilizado por assalto à mão armada
O serviço de valet prestado por restaurantes não pode ser comparado àquele oferecido por empresas que fornecem estacionamento aos clientes como um diferencial no atendimento
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 10:30
Mensalão: novo acórdão levará a mais atraso nas prisões
Etapa pode consumir mais de um mês
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 13:15
Sócio da Boate Kiss tem pedido de liminar negado
Spohr foi denunciado por homicídio qualificado e por tentativa de homicídio
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 11:30
Ação de reparação por perseguição política no regime militar é imprescritível
Questão foi decidida e fundamentada à luz da legislação federal, sem necessidade do reconhecimento de inconstitucionalidade
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 16:15
Emenda Constitucional das Domésticas pode comprometer fiscalização
Delegado do TST alertou que texto aprovado pode comprometer a fiscalização das relações trabalhistas. Constituição considera casa um asilo inviolável do indivíduo e, por isso, auditores trabalhistas não poderiam entrar para fiscalizar
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 18:45
Total de inscritos no Enem atinge recorde de 7,8 milhões
Ao apresentar o número recorde de inscrições no exame, Mercadante disse que há ?um tsunami por mais educação? no país
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 16:15
Concedida liminar que suspende processo contra a Gol na Justiça trabalhista
Gol suscitou conflito de competência no STJ, com a alegação de que o juízo trabalhista estaria adotando atos que a obrigam a honrar títulos firmados contra a Varig
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 12:15
Suzane Von Richthofen tem habeas copus negado
Pedido de progressão para o regime semiaberto foi indeferido em outubro de 2009 e decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 13:45
Mais um caso de violência contra a advocacia no Pará
Estagiário de Direito foi atingido por três disparos de arma de fogo
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 17:40
Favorável ao MP, STJ nega habeas corpus a líder de organização criminosa
Defesa do réu sustentou a ausência dos requisitos legais para a prisão preventiva, pois ele teria família constituída, residência fixa e ocupação lícita
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 17:00
Negada liminar solicitada por auditores de contas contra nomeação de advogado para TCM-PA
De acordo com a Audicon, a vaga deveria ser destinada à classe dos auditores
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 12:30
Trabalhador exposto habitualmente à eletricidade tem aposentadoria especial
O INSS teve seu pedido negado mais uma vez. STJ decidiu em recurso representativo de matéria repetitiva
